1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é o Osservatorio Metropolitano di Milano, com sede em Milão, via Biondi 1, número fiscal italiano 97709170159. Pode ser contactado através de info@osservatorio.milano.it e do endereço de correio eletrónico certificado osservatorio.milano@pec.it.
2. Titulares dos dados e categorias de dados tratados
Esta informação destina-se às pessoas que apresentam candidaturas, aos autores e coautores dos artigos candidatos e, quando diferentes, aos representantes dos órgãos de comunicação. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou, quando a candidatura é apresentada pelo órgão de comunicação ou por um terceiro, pela pessoa que a apresenta.
São tratadas as seguintes categorias de dados: dados de identificação e contacto; dados relativos à atividade profissional; conteúdos e documentação enviados com a candidatura; para o vencedor e os eventuais destinatários de menções especiais, os dados pessoais, fiscais e bancários necessários ao pagamento do prémio, bem como fotografias e imagens relacionadas com a cerimónia.
São igualmente tratados dados técnicos e de segurança associados à utilização do formulário online, como endereço IP, data e hora da ligação, user-agent, informações sobre o dispositivo e o navegador, e sinais técnicos e tokens gerados pelo serviço de proteção antisspam.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Gestão do Prémio. Receção e análise das candidaturas, verificação dos requisitos, trabalhos do Júri, comunicações com os candidatos e organização da cerimónia. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
- Pagamento do prémio. Cumprimento das obrigações administrativas, fiscais e contabilísticas relacionadas. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
- Comunicação e documentação do Prémio. Publicação e divulgação do nome, fotografia, órgão de comunicação e breve biografia do vencedor e dos eventuais destinatários de menções especiais, bem como dos elementos referidos no artigo 10.º do regulamento. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
- Segurança do formulário online. Prevenção de abusos, spam e envios automatizados. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
- Defesa dos direitos do responsável. Gestão de eventuais litígios. Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
O fornecimento dos dados exigidos pelo regulamento e pela declaração de candidatura é necessário para participar no Prémio. A falta desses dados impede o tratamento da candidatura.
4. Modalidades do tratamento
O tratamento é efetuado por meios eletrónicos e em papel, segundo procedimentos estritamente relacionados com as finalidades indicadas e com medidas de segurança adequadas. Não são tomadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou semelhantes, nem é efetuada definição de perfis. O formulário online utiliza um controlo de segurança automatizado destinado a prevenir spam e envios abusivos.
5. Destinatários dos dados
Os dados podem ser comunicados aos membros do Júri; a fornecedores de serviços de alojamento, correio eletrónico, manutenção informática e proteção antisspam; a consultores administrativos e fiscais; a instituições bancárias para o pagamento do prémio; e às autoridades competentes nos casos previstos na lei. Os dados do vencedor e dos eventuais destinatários de menções especiais podem ser divulgados dentro dos limites indicados no ponto 3.
6. Transferência de dados para o estrangeiro
Os dados são tratados principalmente dentro da União Europeia. A utilização de determinados fornecedores de serviços técnicos, incluindo o Cloudflare Turnstile, pode implicar o tratamento ou a transferência de dados para países terceiros. Essas transferências baseiam-se nas garantias previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.
7. Prazos de conservação
Os dados relativos às candidaturas não premiadas são conservados durante o tempo necessário para concluir a edição do Prémio e documentar as atividades relacionadas e, em qualquer caso, por um período não superior a 24 meses após a proclamação do vencedor, sem prejuízo de obrigações legais ou necessidades de defesa.
Os dados do vencedor e dos eventuais destinatários de menções especiais necessários para obrigações administrativas, fiscais e contabilísticas são conservados durante os prazos legais, normalmente dez anos. Os materiais de documentação e comunicação do Prémio podem ser conservados no arquivo histórico da entidade.
8. Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo. Os pedidos podem ser dirigidos ao responsável através dos contactos indicados no ponto 1.
Os titulares podem também apresentar reclamação à autoridade italiana de proteção de dados ou à autoridade de controlo do Estado-Membro em que residem.
Última atualização: 20 de julho de 2026.